Fiscais de trânsito ou ``operários´´ da Indústria das Multas?

Porto Velho – Rondônia – Apesar de ainda ser um pouco cedo para medir a extensão da crise que vem provocando os agentes municipais de trânsito ao Governo Municipal Roberto Sobrinho do PT, proprietários e condutores de veículos não poupam críticas ao prefeito pela forma como são abordados e multados no trânsito.

Ainda é cedo, também, para opinar sobre o número avassalador das multas e casos de constrangimentos protagonizados pelos fiscais da SEMTRAN. Porém, não é mais segredo que a prefeitura implantou uma poderosa “indústria da multa” em Porto Velho. A prova é tanta que, “em locais onde as proibições seriam sinalizadas, as placas não existem,” denunciam a este site de notícias, um grande número de motoristas que se consideram vítimas desse processo.

No cruzamento das Avenidas Campos Sales e Carlos Gomes, respectivamente, na área central da cidade, a placa de sinalização continua escondida. Mesmo com a presença dos fiscais nesses locais, os donos dos veículos estacionados legalmente, “são multados impiedosamente, muitas vezes, sem serem notificados das supostas infrações” – eles queixam.

Em vez da educação e diplomacia anunciadas pelo prefeito Roberto Sobrinho, quando da sanção ao Projeto de Lei Complementar 334, de 2 de janeiro de 2009, aprovado na gestão do vereador petista José Hermínio Coelho (PT), “os condutores são abordados  por agentes que mais parecem policiais em combate a bandidos”. 

Não é de hoje que a ação dos fiscais e as ações da Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN) são questionadas. A população ainda desconhece os critérios usados pela prefeitura quanto à aplicação dos autos de infrações. Os fiscais se utilizam de locais estratégicos. Ficam embaixo de marquises, de árvores e esquinas de ruas  sem sinalização.

Trata-se de um “modus operandi” utilizado só mesmo pelo crime organizado. De repente, “aparecem às multas e a cobrança na caixa dos correios ou mesmo nos para brisas dos veículos, sem que o cidadão seja informado de nada”, reafirmam vários proprietários ouvidos nesta quinta-feira (2) por este site que não quiseram as identidades reveladas.

IMITA SÃO PAULO – Mal do PT? A ex-prefeita Marta Suplicy nos anos 2000-2004 – também do Partido dos Trabalhadores – implantou o mesmo sistema através da Coordenadoria Especial de Transportes (CET). Os não menos famosos “MARRONSINHOS”, acusados de extrapolar no trânsito paulista com cobrança exagerada de multas. Lá, como aqui, há suspeitas de que, para cada multa aplicada, como compensação, “a prefeitura destinaria um percentual aos seus agentes”.

Em Porto Velho, a Lei nº 334 passou a valer em janeiro do ano passado. Praticamente não foi detalhada pelas autoridades municipais. Até agora, ninguém sabe o destino do dinheiro arrecadado com as multas. Enquanto isso, a população sofre o impacto do rápido aumento no valor das multas, já que não vê-las revertidas em melhorias na cidade quanto a ruas limpas e sinalizadas para todos. O que mais intriga é que: como um pai poderá aplicar um castigo ao filho que cometer um ato que ele considere infracional sem tê-lo educado antes? O que acontece aos condutores de veículos automotores em Porto Velho é a mesma coisa, a prefeitura sequer instruiu seus fiscais, de forma que eles possam ter mais respeito com o cidadão que paga os impostos, inclusive o IPVA dos veículos com a taxa mais cara do país, sendo que não vemos em nenhum momento uma campanha educativa nos veículos de comunicação de massa e nem mesmo nas ruas da Capital, que ferve com o trânsito caótico, conseqüência do desenvolvimento “acelerado”, que a prefeitura não consegue acompanhar.